Você é aposentado ou pensionista com doença grave? Saiba como pedir isenção do imposto de renda.

Olá! Se você é aposentado, pensionista ou recebe complementação de aposentadoria e está enfrentando uma doença grave, este texto é pra você. Muita gente não sabe, mas a lei garante um direito importante: a isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos. Isso significa mais dinheiro no seu bolso para cuidar da sua saúde e viver com mais tranquilidade.

vamos entender direito como funciona!

Quem pode pedir isenção?

Essa isenção é um benefício destinado a:

• Aposentados: Pelo INSS, serviço público ou regimes privados de previdência.

• Pensionistas: Que recebem pensão por morte ou outras.

• Benefícios de complementação de aposentadoria ou reforma: Incluindo militares reformados ou da reserva remunerada.

IMPORTANTE: A isenção vale apenas para os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como salários de trabalho ativo, aluguéis ou lucros de investimentos, continuam sendo tributados normalmente.

Quais doenças dão direito a essa isenção?

A lista de doenças que permitem a isenção do imposto de renda é definida pela lei n° 7.713/88.

Algumas das mais comuns incluem:

• AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida)

• Alienação mental

• Cardiopatia grave (doenças graves no coração)

• Cegueira (inclusive monocular — em um só olho)

• Contaminação por radiação

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

• Doença de Parkinson

• Esclerose múltipla

• Espondiloartrose anquilosante

• Fibrose cística (Mucoviscidose)

• Hanseníase

• Nefropatia grave (doenças graves dos rins)

• Hepatopatia grave (doenças graves do fígado) — É importante que a doença hepática esteja em estado grave para se qualificar.

• Neoplastia maligna (câncer)

• paralisia irresistível e incapacitante

• Tuberculose ativa

ATENÇÃO: Mesmo que sua doença não esteja nesta lista, se ela for grave e incapacitante pode ser que você tenha direito à isenção. O rol de doenças pode ter uma interpretação que inclua condições não explicitamente listadas, desde que se enquadrem nas categorias gerais, como alienação mental (que pode englobar Alzheimer ou esquizofrenia, por exemplo). É sempre bom buscar orientação, pois a isenção não depende da evolução da doença, ou seja, mesmo em remissão ou com sintomas controlados, o benefício pode ser mantido.

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO?

O processo para pedir a isenção geralmente envolve algumas etapas:

1. Laudo médico oficial: O principal documento é um laudo pericial emitido por um médico especialista da rede pública (do SUS, por exemplo) que ateste a doença grave e sua data de diagnóstico. Essa data é fundamental, pois a isenção passa a valer a partir dela.

2. Pedido administrativo: Com o laudo em mãos, você pode fazer um pedido de isenção diretamente na fonte pagadora do seu benefício (INSS, órgão público ,previdência privada). Você pode fazer isso pelo aplicativo ou site "Meu INSS".

3. Ação judicial: Em alguns casos, o pedido administrativo pode ser negado ou demorar. Se isso acontecer, ou se o laudo for particular (não da rede pública), pode ser necessário entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito. 

PAGOU IMPOSTO DE RENDA INDEVIDAMENTE? VOCÊ PODE REAVER OS VALORES!

Aqui vai uma excelente notícia para quem já se enquadrava nesse direito e não sabia: se você é aposentado ou pensionista com doença grave e pagou imposto de renda sobre seus proventos nos últimos 5 anos, você tem o direito de pedir a restituição de tudo que foi pago indevidamente!

É possível recuperar esse dinheiro, que pode fazer uma grande diferença na sua vida, especialmente no custeio de tratamentos e medicamentos. Para isso, é preciso retificar as declarações de imposto de renda dos anos em que pagou indevidamente, para incluir os rendimentos como isentos. O pedido de restituição não é automático, mesmo que a situação seja concedida.

A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um benefício fundamental para garantir mais qualidade de vida e dignidade. Se você se enquadra nessas condições, não perca tempo!

Procure um advogado especializado em direito previdenciário ou tributário para analisar seu caso e te ajudar a garantir seus direitos, tanto a isenção futura quanto a recuperação dos valores passados.